Termos de Uso
1. Introdução
Agradecemos por utilizar o CruzaGrafos. Esperamos que sua experiência tenha sido positiva. Neste documento você terá acesso a informações gerais sobre a interação dos(as) usuários(as) com nossa plataforma e sua utilização.
Solicitamos que você leia atentamente nosso Termo de Uso e conheça nossa Política de Privacidade, tendo em vista que algumas dessas atividades implicam no tratamento dos seus dados pessoais. Indicamos também a leitura da Metodologia para saber como obtivemos nossas informações no projeto.
2. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade
Para a utilização adequada da plataforma é necessário que você se informe a respeito das regras que compõem este documento, ao utilizar o CruzaGrafos você aceita integralmente este Termo e compromete-se a observar as regras aqui indicadas.
Você será informado(a) por e-mail, ou por meio do próprio site, a respeito das alterações realizadas em nossas políticas, incluindo nosso Termo de Uso, mas será sua responsabilidade tomar ciência das atualizações ou alterações informadas antes de iniciar qualquer navegação no site.
Caso não concorde com quaisquer das regras aqui descritas, você deverá, imediatamente, abster-se de utilizar a plataforma. Se for de seu interesse, entre em contato conosco para apresentar as suas ressalvas.
Este Termo se aplica a todas as marcas, produtos e serviços que eventualmente resultem do CruzaGrafos, ainda que possuam políticas de privacidade separadas.
3. Sobre a plataforma
CruzaGrafos é uma ferramenta gráfica de software livre para verificações cruzadas e investigações avançadas de dados, ao possibilitar ver relações em grafos. Com essa ferramenta, jornalistas e pesquisadores podem analisar e expor relacionamentos entre diferentes entidades (pessoas, empresas e autuações ambientais), mesmo que elas apareçam em diferentes bancos de dados nos repositórios da Abraji e do Brasil.IO.
As informações disponibilizadas pelo CruzaGrafos são públicas por essência, nós não produzimos, editamos, modificamos, alteramos ou mantemos qualquer tipo de ingerência editorial ou de curadoria sobre o conteúdo retirado dos sites de dados abertos. Nossa base de documentos e informações no momento é extraída da Receita Federal do Brasil, do Tribunal Superior Eleitoral e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A base de dados é aumentada e atualizada periodicamente quando essas instituições divulgam novas informações. O projeto CruzaGrafos também irá periodicamente adicionar novas bases de dados, que serão comunicadas aos usuários.
O Usuário é o único responsável pela conferência das informações junto aos órgãos oficiais competentes para dirimir dúvidas ou divergências. Para mais informações, recomendamos a leitura de nossas orientações sobre boas práticas ao usar os dados da plataforma (veja abaixo).
4. Desenvolvimento do projeto
O CruzaGrafos é fruto de um esforço conjunto de diversas pessoas e organizações, os detalhes a respeito de cada um(a) dos(as) envolvidos(as) podem ser encontrados em nosso site, na página “Quem Somos”.
A etapa atual do projeto foi idealizada pela Abraji e pelo Brasil.IO, também contamos com o apoio do Desafio de Inovação da Google News Initiative, que financiou a construção do projeto.
5. Comunicação com o usuário
Para viabilizar o contato entre você e nossa equipe, será necessário que você envie um e-mail para cruzagrafos@abraji.org.br Os dados coletados serão tratados em conformidade com as disposições da nossa Política de Privacidade.
6. Responsabilidades do CruzaGrafos
Não prestamos, em hipótese alguma, qualquer tipo de assessoria, consultoria ou direção jurídica, nem qualquer atividade que se enquadre nas atividades elencadas no Art. 1º da Lei nº 8.906/1994, quando essas atividades têm como solicitadores partidos políticos, algum órgão de um dos poderes Executivo e Legislativo ou vindas de entidades que promovam lobby empresarial.
Nos responsabilizamos pelos defeitos ou vícios encontrados em nossa plataforma, desde que tenhamos lhes dado causa. Defeitos ou vícios técnicos ou operacionais originados no próprio sistema do(a) usuário(a), informações incorretas ou incompletas fornecidas pelos sites onde os dados públicos dos processos são coletados não serão de nossa responsabilidade.
Não nos responsabilizados pelo conteúdo, tampouco pelas políticas e práticas adotadas por nossos parceiros ou pelos portais por meio do qual obtemos as informações que alimentam nossa plataforma.
Nos eximimos de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos decorrentes da falta de veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade da informação que os usuários da plataforma proporcionam a terceiros.
7. Responsabilidades do Usuário
O(A) usuário(a) da plataforma é responsável pela correta utilização do site, pela leitura e cumprimento das regras contidas neste documento e pela utilização responsável das informações obtidas por meio da plataforma, em conformidade com a lei.
8. Links externos
Nosso site pode conter links externos que irão te redirecionar para outras páginas da internet, sobre as quais não exercemos controle, por isso nos comprometemos a checar o funcionamento dos links, mas nos isentamos de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nestes sites.
9. Direitos autorais
Ao acessar o CruzaGrafos você declara que irá respeitar todos os direitos autorais e de propriedade intelectual. Ressaltamos que seu acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site.
Os dados disponibilizadas na plataforma são consideradas de domínio público e por esse motivo podem ser livremente reproduzidas, dessa forma, você é livre para copiar, compartilhar e redistribuir o material em qualquer meio ou formato, inclusive fazer combinações, adaptar e criar novas construções sobre o material disponibilizado dando o devido crédito à fonte original e indicando se foram feitas alterações como grifos, recortes e destaques.
As informações obtidas por meio da plataforma não poderão ser utilizadas para fins comerciais, com exceção de jornalísticos.
10. Alterações
Nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento, o site, termos e políticas disponibilizados, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma, seja pela disponibilização de novas funcionalidades e bases de dados, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.
As alterações serão devidamente notificadas aos usuários por meio do site.
A utilização da plataforma, após realizadas modificações nos termos e demais políticas, demonstra a sua concordância com as novas normas. Caso você não concorde com as alterações, solicitamos gentilmente que você se abstenha da utilização e, se for de seu interesse, entre em contato conosco para apresentar as suas ressalvas.
11. Direito aplicável e foro
Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito, desde já, o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Serviço de Atendimento ao Usuário
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização da plataforma, por favor nos contate por meio do e-mail cruzagrafos@abraji.org.br
13. Orientações sobre boas práticas ao usar os dados da plataforma
Em apurações jornalísticas muitas vezes é necessário encontrar o número do documento de uma pessoa de interesse público para fazer checagens ou cruzamento de informações. Contudo, reforçamos aqui que é responsabilidade do jornalista ou pesquisador o uso correto desses dados. Mesmo pessoas de interesse público não devem ter esses documentos expostos e os documentos devem ser usados exclusivamente para fins jornalísticos. Os autores do CruzaGrafos não se responsabilizam por outros usos.
Por privacidade e por causa da Lei Geral de Proteção de Dados, o CruzaGrafos não publica o CPF de empresários, também porque a Receita Federal não abre o CPF inteiro – por padrão a Receita divulga CPF assim (***.093.418-**). O CPF sempre tem 11 dígitos, mas a Receita “mascara” com os asteriscos alguns dígitos. Mas quando a pessoa é política ou candidata o TSE divulga todos os dígitos, então publicamos também inteiro. A LGPD, em seu Art. 4º, estabelece que a lei não se aplica quando para fins exclusivamente jornalístico e artísticos.
Todos os dados do CruzaGrafos são baseados em fontes de dados públicas. Adiantamos, contudo, que não há nenhuma avaliação de mérito nas informações contidas aqui. As informações de bases públicas são apenas o ponto de partida de uma investigação jornalística. Indícios de condutas ilícitas devem ser checados com fontes e mais informações e o fato de qualquer pessoa ser investigada não significa que ela é culpada.
Todos os dados devem ser checados, inclusive com os políticos e empresas citados. Sempre deve-se ter cuidado com pessoas e empresas homônimas. O(A) usuário(a) do CruzaGrafos é responsável pela correta utilização das informações. Não nos responsabilizamos pelos defeitos ou vícios encontrados que possivelmente possam existir nas fontes de dados públicas.
Este documento foi atualizado pela última vez em 30/11/2021.